Abrir uma empresa no Brasil pode parecer complicado à primeira vista, mas com o processo bem estruturado é possível concluir tudo em poucos dias. Neste guia, você vai entender cada etapa do processo — desde a escolha do tipo jurídico até a emissão da primeira nota fiscal — e tomar as melhores decisões para o seu negócio.
Dica gcontábil A abertura de empresa feita por um contador evita erros no CNAE e no regime tributário que podem custar caro no futuro. Clientes da gcontábil têm abertura gratuita no plano anual.
1. Escolha o Tipo Jurídico da Sua Empresa
O primeiro passo é definir qual natureza jurídica se encaixa melhor na sua realidade. Cada tipo tem regras diferentes de faturamento, responsabilidade e tributação.
| Tipo | Limite de faturamento | Funcionários | Indicado para |
|---|---|---|---|
| MEI | Até R$ 81.000/ano | 1 empregado | Autônomo iniciante, prestação de serviços simples |
| ME (Microempresa) | Até R$ 360.000/ano | Sem limite | Pequenos negócios em crescimento |
| EPP | Até R$ 4,8 milhões/ano | Sem limite | Empresas em expansão, Simples Nacional |
| LTDA | Sem limite | Sem limite | Negócios com sócios, responsabilidade limitada |
| SAS (Sociedade Anônima Simplificada) | Sem limite | Sem limite | Startups, investidores, modelo americano |
Atenção ao MEI: não são todas as atividades que podem se enquadrar como MEI. Existem atividades vedadas, como a maioria dos serviços de saúde com nível superior e algumas atividades de advocacia. Sempre consulte a tabela oficial do Portal do Empreendedor.
2. Defina o CNAE (Atividade da Empresa)
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define o que sua empresa faz. Ele influencia diretamente:
- Qual regime tributário você pode usar
- Quais impostos incidirão (ISS, ICMS, IPI)
- O anexo do Simples Nacional aplicável
- Requisitos de alvarás e licenças específicas
Você pode ter um CNAE principal e vários secundários. É fundamental escolher o código correto para evitar tributação inadequada. Um erro no CNAE pode fazer você pagar mais imposto do que o necessário — ou até incorrer em autuações fiscais.
Como consultar os CNAEs? Acesse a Tabela de Serviços LC 116/2003 disponível no nosso site para verificar o código de serviços para emissão de nota fiscal no seu município.
3. Escolha o Regime Tributário
O regime tributário determina como e quanto de imposto sua empresa vai pagar. Existem três opções no Brasil:
Simples Nacional
O mais indicado para a maioria das pequenas e médias empresas. Unifica 8 impostos em uma única guia (DAS) com alíquotas progressivas que variam de 4% a 33% conforme o faturamento e o anexo. Disponível para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Lucro Presumido
Adequado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano que tenham margens de lucro maiores do que as presumidas pela lei (8% para comércio, 32% para serviços). Pode ser vantajoso para prestadores de serviços específicos com alta margem.
Lucro Real
Obrigatório para empresas acima de R$ 78 milhões em faturamento e para algumas atividades específicas (bancos, seguradoras, etc.). O imposto é calculado sobre o lucro efetivo — pode ser interessante quando a empresa tem prejuízo ou margem de lucro muito baixa.
Atenção: A escolha do regime tributário é feita no início de cada ano (ou na abertura) e só pode ser alterada em janeiro do ano seguinte. Uma escolha errada pode representar prejuízo de milhares de reais.
4. Registre na Junta Comercial
Para empresas LTDA e SAS, o próximo passo é registrar o contrato social (ou estatuto) na Junta Comercial do seu estado. No Ceará, é a JUCEC (Junta Comercial do Estado do Ceará). Para isso você precisará de:
- Contrato social ou estatuto social assinado
- Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF, comprovante de residência)
- Definição da sede social (endereço da empresa)
- Capital social a ser integralizado
- Pagamento das taxas da Junta
O processo hoje pode ser feito online pela plataforma Redesim (rede nacional para simplificação do registro e da legalização de empresas), integrando Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura em um único fluxo.
5. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta (para LTDA e SAS), o CNPJ é emitido automaticamente pela Receita Federal por meio da Redesim. Para o MEI, a abertura é feita diretamente no Portal do Empreendedor e o CNPJ é gerado na hora, de forma gratuita.
O CNPJ é o número de identificação fiscal da sua empresa — equivalente ao CPF para pessoas físicas. Sem ele, você não pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária PJ ou contratar funcionários pela CLT.
6. Faça o Registro Municipal (CCM e Alvará)
Se sua empresa presta serviços (e pagará ISS), você precisa se inscrever no cadastro da prefeitura do seu município para obter o CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) e o Alvará de Funcionamento.
Algumas prefeituras liberam o alvará de funcionamento provisório automaticamente pela Redesim. Já o alvará definitivo pode exigir vistoria do local, dependendo do tipo de atividade e do município.
Importante: Atividades como clínicas de saúde, bares, restaurantes e construção civil geralmente exigem licenças adicionais (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, ANVISA). Verifique as exigências do seu município.
7. Abra uma Conta Bancária PJ
Com o CNPJ em mãos, abra uma conta corrente pessoa jurídica. Misturar finanças pessoais e empresariais é um dos maiores erros do empreendedor iniciante — além de dificultar a contabilidade, pode gerar problemas fiscais.
Hoje existem diversas fintechs que oferecem conta PJ gratuita (Nubank, Inter, Mercado Pago, C6 Bank, entre outros). Para volumes maiores, bancos tradicionais como Banco do Brasil e Bradesco oferecem pacotes específicos para pequenas empresas.
8. Registre-se no Simples Nacional
Se você optou pelo Simples Nacional, o pedido de opção deve ser feito no Portal do Simples Nacional (simples.receita.fazenda.gov.br) até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. Para empresas recém-abertas, o prazo é de até 30 dias da data do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual).
9. Configure a Emissão de Notas Fiscais
Sua empresa é obrigada a emitir nota fiscal para cada venda de produto ou prestação de serviço. Existem três tipos principais:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): para comércio de mercadorias (produto físico)
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica): para prestação de serviços (emitida pela prefeitura)
- NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica): para varejo (balcão, PDV)
Abra sua empresa com a gcontábil
Nossos especialistas cuidam de todo o processo de abertura para você: escolha do CNAE, registro na Junta, CNPJ, alvará e configuração do Simples Nacional. No plano anual, a abertura é gratuita.
Saiba mais Falar no WhatsAppPerguntas Frequentes sobre Abertura de Empresa
Quanto tempo leva para abrir uma empresa no Brasil?
Para MEI, o processo é imediato — em menos de 10 minutos você tem o CNPJ. Para ME e LTDA, o prazo médio via Redesim varia de 3 a 10 dias úteis, dependendo do estado e da complexidade da atividade. Em Acopiara-CE, com o suporte da gcontábil, costumamos concluir em cerca de 5 dias úteis.
É necessário ter um endereço físico para abrir empresa?
Sim, toda empresa precisa de um endereço de sede para registro. Para prestadores de serviços que trabalham remotamente, algumas prefeituras permitem o registro do endereço residencial como sede. Existem também escritórios virtuais (coworking) que oferecem endereço comercial para essa finalidade.
Qual é o custo para abrir uma empresa?
Para MEI, a abertura é gratuita. Para ME e LTDA, as taxas variam por estado — a JUCEC-CE cobra taxas que variam entre R$ 50 e R$ 200 dependendo da natureza e do porte. Honorários contábeis para abertura variam entre escritórios; na gcontábil, a abertura é gratuita para clientes do plano anual.
Posso abrir empresa com dívidas ou com CPF negativado?
Ter o nome negativado (SPC/Serasa) não impede a abertura de empresa por si só, pois o processo de registro verifica apenas a regularidade fiscal (débitos com a Receita Federal e a Previdência). Porém, dívidas com o FGTS, INSS ou tributárias em nome do sócio podem gerar impedimentos. Consulte um contador antes.