Termos de Uso
do Site gcontábil

1. Apresentação e Aceitação

Bem-vindo ao site da gcontábil – Escritório de Contabilidade Digital, localizada na Rua Antonio Moreira, 545 – Centro, Acopiara-CE, CEP 63560-000, e-mail atendimento@gcontabil.com.br.

Ao acessar e utilizar este site (www.gcontabil.com.br), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o site.

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a gcontábil e os visitantes e usuários do site. Para a contratação de serviços contábeis, aplicam-se adicionalmente os termos específicos do contrato de prestação de serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos, entende-se por:

3. Uso do Site

O site é disponibilizado para fins informativos, de captação de clientes e de suporte ao relacionamento com os clientes da gcontábil. Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao preencher formulários
• Utilizar o site apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes termos
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes conectados ao site
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Não realizar engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de dados
• Não publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Não utilizar o site para envio de mensagens não solicitadas (spam)

O descumprimento dessas regras poderá resultar no bloqueio de acesso e responsabilização civil e criminal cabível.

4. Cadastro e Conta de Acesso

Algumas funcionalidades do site ou dos sistemas vinculados (como o Portal do Cliente ONVIO) exigem cadastro prévio. Ao se cadastrar, o usuário concorda em:

• Fornecer informações cadastrais precisas e mantê-las atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha)
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas com seu login
• Notificar imediatamente a gcontábil em caso de uso não autorizado de sua conta

A gcontábil não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros, quando o usuário não adotar as devidas precauções de segurança.

5. Dados Pessoais e Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é regido pela nossa Política de Privacidade e Segurança e pela nossa Política LGPD, ambas parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura desses documentos antes de utilizar o site.

6. Serviços Oferecidos

As informações apresentadas no site têm caráter meramente informativo e não constituem proposta firme de contratação. Os serviços contábeis da gcontábil estão sujeitos à análise e aceitação de cada caso, podendo variar conforme o porte da empresa, segmento de atuação e legislação aplicável.

Os planos e preços exibidos no site podem ser atualizados a qualquer momento. A contratação efetiva de serviços está condicionada à assinatura de contrato específico entre as partes.

7. Promoções e Ofertas

Eventuais promoções divulgadas no site são válidas pelo prazo e condições expressamente indicados, não sendo cumulativas entre si, salvo disposição em contrário. A gcontábil reserva-se o direito de encerrar ou modificar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos adquiridos pelos clientes que já contrataram sob as condições anunciadas.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, ícones, vídeos, ferramentas e layouts — é de propriedade exclusiva da gcontábil ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra utilização do conteúdo do site sem autorização prévia e expressa por escrito da gcontábil, exceto para uso pessoal e não comercial.

9. Limitação de Responsabilidade

A gcontábil não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no acesso ao site por manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos
• Danos decorrentes do uso indevido ou não autorizado do site por terceiros
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados por links no site
• Ações de vírus, malware ou ataques cibernéticos que possam afetar o dispositivo do usuário
• Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do site, sem consulta especializada
• Eventos de força maior ou caso fortuito que impeçam o funcionamento do site

As informações contábeis, fiscais e tributárias disponibilizadas no site têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a consultoria personalizada de um profissional contábil.

10. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites e portais externos (ex.: portais de clientes, órgãos governamentais, sistemas de software). Esses links são disponibilizados por conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade da gcontábil sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses sites. O usuário deve ler os termos e políticas de privacidade de cada site que acessar.

11. Suporte e Atendimento

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao uso do site ou aos nossos serviços, entre em contato pelos canais abaixo:

• WhatsApp: (88) 9.9957-9231
• E-mail: atendimento@gcontabil.com.br
• Endereço: Rua Antonio Moreira, 545 – Centro, Acopiara-CE, CEP 63560-000

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília).

12. Alterações nos Termos

A gcontábil reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre as condições de uso vigentes.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Acopiara, estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.